CSLL – Bônus de Adimplência Fiscal – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste roteiro verificaremos a possibilidade de redução no valor devido a titulo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido mediante a utilização do Bônus de Adimplência Fiscal. Sumário 1 – Introdução 2 – Pessoas jurídicas que não podem utilizar o bônus 3 – Cálculo 4 – Dedução 5 – Exemplo de cálculo 6 – Contribuição Previdenciária 7 – Multas 1 – Introdução Visando...

Efeito dominó da errônea política tarifária da Petrobras

Kiyoshi Harada
A Petrobras, vencendo as resistências do Planalto impôs, desde o ano passado, a política do preços da gasolina e demais derivados do petróleo baseada na variação de preço do barril de petróleo no exterior, como se todos os combustíveis consumidos no país fossem importados, resultando na gasolina mais cara no planeta, sem paralelo nos países totalmente dependentes do mercado externo. Foi assim que em 2017 houveram...

O ICMS e a Criminalização do Inadimplemento

Alexandre Macedo Tavares
1 Considerações Preliminares Ao Estado incumbe o poder-dever de organizar-se política e administrativamente, assistindo-lhe, por conseguinte, o direito de submeter coercitivamente os seus jurisdicionados à observância das normas jurídicas que impuser, de modo a viabilizar a persecução dos mais variados fins (manutenção da ordem interna, prestação de serviços públicos, segurança pública, prestação...

IOF – Incidência sobre operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste roteiro focalizaremos nossos estudos sobre a tributação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF incidente sobre as operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial. Evidenciaríamos aqui os contribuintes e responsáveis pelo pagamento, fato gerador, alíquotas, dentre outros pontos pertinentes ao estudo. Para tanto,...

IOF – Operações relativas a títulos e valores mobiliários – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste roteiro focalizaremos nossos estudos sobre a tributação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF incidente sobre as operações relativas a títulos e valores mobiliários. Evidenciaríamos aqui os contribuintes e responsáveis pelo pagamento, alíquotas, isenções, dentre outros pontos pertinentes ao estudo. Para tanto, tomaremos...
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