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Coletânea das últimas notícias veiculadas na mídia.

Relator espera que reforma tributária tenha votação antes das eleições

O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse ontem (16) que espera que o Congresso Nacional tenha, antes das eleições, ao menos uma das votações necessárias para aprovação da reforma. A proposta de emenda à Constituição (PEC) terá de passar por duas votações na Câmara ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar...

Publicado o Manual do eSocial Web Geral

Foi publicado o manual do módulo eSocial WEB GERAL, ferramenta auxiliar, apresentada em ambiente web, destinada à inserção de dados no eSocial e que foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software. Contudo, ele não pretende substituir os sistemas próprios ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar...

Receita altera regra do despacho aduaneiro de importação

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17) a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) n° 1.813, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. A norma determina que a Declaração de Importação (DI) selecionada para ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar...

TRF1: Declaração do contribuinte reconhecendo débito fiscal dispensa qualquer outra providência por parte do fisco

A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu ser legítima execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra o autor, ora recorrente, em decorrência de declaração de rendimentos referente ao exercício 1998/1999. Na apelação, o autor sustentou o cerceamento do seu direito de defesa por não ter sido notificado da constituição ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar...

Comissão aprova proposta que zera taxas para incentivar o uso da “internet das coisas”

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 7656/17, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que zera o valor de taxas e contribuições incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. O texto altera a Lei 12.715/12. O objetivo ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro,...

PGFN abre consulta pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) irá criar um “Cadastro Fiscal Positivo”, com o objetivo de classificar os devedores de acordo com o seu histórico e perfil de risco. Para viabilizar a participação da sociedade civil nessa iniciativa, foi aberta uma consulta pública, no período de 16 de julho a 17 ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar com seu...

RJ: Prefeitura de Petrópolis aperta o cerco aos grandes devedores de ISS

Dando sequência às medidas de austeridade adotadas pela atual administração para o equilíbrio das contas e aumento da arrecadação a partir de uma maior fiscalização aos grandes contribuintes –  como instituições financeiras –  a Secretaria de Fazenda está ganhando instrumentos para monitorar praticamente em tempo real a movimentação nos 11 ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar...

Mais de 3,3 milhões de contribuintes recebem hoje restituição do IR

O crédito bancário para mais de 3,3 milhões de contribuintes contemplados no segundo lote de restituições do Imposto de Renda será feito hoje (16). A consulta ao segundo lote foi aberta no último dia 9. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O valor total liberado ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar com seu Facebook...

A desoneração do Funrural na cadeia do agronegócio pela Lei 13.606/2018

A Lei 13.606, de janeiro de 2018, juntamente com a edição do conhecido parcelamento tributário denominado de Programa de Regularização Rural (PRR), trouxe inovações a respeito da tributação da contribuição sobre a produção da atividade rural para produtores pessoas física e jurídica. Entre as alterações, uma de alta relevância para o setor ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro,...

Portaria autoriza Procuradoria da Fazenda a fazer acordos com contribuintes

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quer fazer acordos com os contribuintes. Portaria do órgão do dia 13 de junho autoriza procuradores a negociar com devedores questões ligadas ao cumprimento de decisões judiciais, desistência de recursos e a forma de inclusão de dívidas previdenciárias no cadastro geral de credores. De acordo com ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar...
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