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Coletânea das últimas notícias veiculadas na mídia.

Judiciário tem afastado cobrança de ITCMD sobre saldo de VGBL

Decisões ocorridas nos estados de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, têm afastado a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre  o saldo de plano de previdência privada conhecido como VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).No entendimento, sustentou-se a tese de que tais recursos possuem característica ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro,...

Lei do Mato Grosso que concede redução do ICMS sem aval do Confaz é inconstitucional

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera inconstitucional lei que concede redução na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A manifestação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5762 – uma das 13 ADIs enviadas ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Para MPF, não cabe mandado de segurança em execuções fiscais de valores irrisórios

Não cabe mandado de segurança contra sentença que extingue a execução fiscal – utilizada pelos entes públicos para cobrar judicialmente seus devedores – em causas de pequeno valor, observando os princípios da legalidade e da razoabilidade. Essa é a tese defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Superior Tribunal de ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

STF: ABES tentará derrubar a incidência de ICMS sobre softwares

A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) está articulando e buscando associações com outras entidades para arrecadarem fundos a fim de entrar com uma ADI no STF contra a incidência de ICMS nas operações com softwares que foi determinada por meio do  Convênio ICMS nº 106/2017. Segundo o presidente da, Abes Francisco Camargo,  “a ideia ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar...

SC: PGE, Ministério Público e Secretaria da Fazenda se unem para combater a sonegação e a fraude fiscal

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF-SC) e o Ministério Público Estadual (MP) assinaram, nesta quinta-feira, 14, a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina. O objetivo é a recuperação para os cofres públicos das dívidas oriundas de sonegação ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Crédito presumido de PIS/Cofins e os contratos de integração da Lei 13.288/2016

Na última coluna que publicamos, demos início do ponto de vista fiscal à análise de alguns aspectos fiscais relacionados aos efeitos da Lei 13.288/2016, que trata do contrato de integração ou integração vertical. O primeiro texto trouxe a análise dos efeitos para o produtor rural pessoa física quanto ao IRPF, onde ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

SC: Fazenda lança Prefis para contribuinte com débito de ITCMD, imposto sobre doação e herança

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF-SC) está oferecendo oportunidade para os devedores de ITCMD, imposto sobre doação e herança, quitarem seus débitos com descontos de 90% a 50% de multas e parcelamento em até 24 mensais iguais e consecutivas. O primeiro prazo vence no próximo dia ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

RS: Receita Estadual divulga previsão do IPVA 2018 por município

A Receita Estadual divulgou, nesta quinta-feira (14), a previsão de arrecadação bruta, por município, do IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). De um total de mais 3,6 milhões de veículos que precisam recolher o imposto, as dez maiores cidades do Rio Grande do Sul concentram 40% da frota, ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

GO: Sefaz enviará 70 mil processos a protesto em janeiro

A partir de janeiro do próximo ano, cerca de 70 mil certidões de dívida ativa serão encaminhadas aos cartórios para protesto, conforme esclarece a Superintendência de Recuperação de Créditos, da Secretaria da Fazenda (Sefaz). As certidões somam R$750 milhões de dívidas com a Fazenda Pública estadual. Entretanto, a Sefaz chama atenção ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

SC: Empresário de Itapema é preso por sonegação de impostos

Entre 2000 e 2004 Nilso Wiggers foi responsável pela sonegação de R$ 6,5 milhões, incluindo multas e juros aplicados administrativamente pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. MPSC Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.
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