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Coletânea das últimas notícias veiculadas na mídia.

GO: Sefaz altera convalidação do Protege

A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz-GO) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira, 19/10, a Instrução Normativa nº1.365/17 – GSF, referente à complementação da Instrução Normativa de nº1.363/17 – GSF. A medida dispõe sobre a convalidação e utilização de benefícios fiscal do Protege, bem como ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

TR1: Aplicada pena de perdimento a ônibus que transportava mercadorias estrangeiras irregulares

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por proprietário de ônibus contra sentença da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o seu pedido de liberação do veículo apreendido transportando mercadorias estrangeiras irregulares. A sentença concluiu que ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

GO: Confaz prorroga convênios que beneficiam goianos

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou a vigência de benefícios fiscais que garantem isenções e reduções na alíquota do ICMS de diversos produtos. Entre eles, alguns importantes para Goiás como os insumos agropecuários. Os convênios venceriam agora em 31 de outubro, com o alongamento do prazo passará para ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Ato Declaratório institui formulário digital para a solicitação de acompanhamento fiscal de destruição de bens

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (20) o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 67, de 11 de outubro de 2017, que Institui formulário digital para a solicitação de acompanhamento fiscal de destruição de bens. O Ato que tem como base o art. 291 do Decreto nº 3.000, de 26 ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio

Neste mês de outubro promovemos em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura e a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal o “I Seminário Nacional de Tributação no Agronegócio”, em que exploramos inúmeras questões voltadas para o setor. Dentro deste evento a palestra de abertura do professor Heleno Torres ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

ICMS no PIS/Cofins: Fazenda apresenta embargos contra decisão

Nesta quinta-feira (19), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou os embargos de declaração contra a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A Fazenda reclama, nos embargos, que todos os votos vencedores ficaram em torno da tese da ministra Cármen Lúcia, tendo apenas ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

STJ: Decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao se negar provimento a agravo contra embargos de divergência, é cabível a majoração de honorários em favor da parte agravada, por se tratar de matéria de ordem pública, quando não tenha havido a fixação de tais honorários recursais ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

MS: Contribuintes revelam satisfação com condições do Refis

Contribuintes em débito com o fisco estadual que procuram a Agência Fazendária (Agenfa) de Campo Grande revelam a satisfação com as condições do Refis (Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul). A movimentação de pessoas é grande na unidade da Avenida Fernando Corrêa da Costa, Centro da Capital. ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

BA: Empresas que sonegaram R$ 73 milhões são alvo da “Operação Beton”

Um grupo de empresas do ramo de argamassa e material de construção, com débito de cerca de R$ 73 milhões junto ao fisco estadual e evidências de sonegação, concorrência desleal e acumulação de patrimônio irregular, é o alvo da Operação Beton, deflagrada nas primeiras horas desta quinta-feira (19) por força-tarefa ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Recuperação da economia começa a influenciar arrecadação, diz Receita

A recuperação da economia começa a se refletir na arrecadação, disse hoje (19) o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo Malaquias, mesmo se forem retirados os efeitos de receitas extraordinárias que entraram no caixa do governo, como a renegociação de dívidas e o aumento ... Acesso restrito a Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.
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